Questão 101906

101906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

Provas:

No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:

O fato gerador da obrigação determina a natureza jurídica específica do respectivo tributo.

O fato gerador define qual lei deve ser aplicada no momento da cobrança do tributo, a fim de evitar a retroatividade da lei tributária.

O fato gerador se configura na materialização da hipótese de incidência.

A obrigação tributária nasce a partir da consubstanciação do fato gerador.

O fato gerador é previsto abstratamente na norma legal.

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