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983737
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Legalle
Orgão:
MPE-GO
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Estagiário
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Qual das alternativas apresenta uma informação incorreta com relação aos crimes, da forma como são entendidos no Código Penal?
A
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, configura-se um crime doloso.
B
Pelo resultado que agrava especialmente uma pena, só responde o agente que houver causado ao menos culposamente.
C
Não hã crime quando o agente pratica o fato apenas em estado de necessidade ou em legitima defesa.
D
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
E
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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