- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Ativo
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
O fato de o pagamento efetuado por um dos obrigados ao recolhimento de tributo devido aproveitar aos demais obrigados, na mesma relação jurídica tributária, caracteriza a:
