3121590
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente diferencia o tributo de outras formas de pagamento.
