3074185
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), para uma área urbana ser considerada consolidada ela deverá ter, no mínimo, dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados, EXCETO:
