Questão 611892

611892 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Com relação às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Ainda que reste caracterizado o abuso da personalidade jurídica, não pode o juiz decidir de ofício pela desconsideração da personalidade jurídica.

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