592644
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Provas:
Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.