Questão 1141822

1141822 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioConcessão de Medida Liminar
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioDepósito do montante integral
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória

Marque a alternativa CORRETA:

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal.

Podem suspender a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

A moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica que não seja competente para instituir o tributo a que se refira.

A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e não pode ser revogada de ofício.

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