- Assistente SocialExercício Profissional
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273/1993),
constituem direitos deste profissional na relação com as entidades da categoria e demais organizações
da sociedade civil: