A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Segundo esta Lei, é caracterizada como violência doméstica contra mulher

A Política Institucional de Assistência Estudantil e de Acessibilidade (PINAE/2021), da Universidade Federal do Pará (UFPA), direcionada a discentes em situação de vulnerabilidade, em consonância com o Decreto nº 7.234/2010, reconhece como sujeitos prioritários os discentes em situação de vulnerabilidade econômica, provenientes do núcleo familiar

De acordo com o Decreto n° 7.234, de 19 de julho 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, “executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal”. O PNAES tem os seguintes objetivos:

O preconceito racial é um problema ético, social, cultural e político com destacado relevo na sociedade brasileira. É um problema histórico, arraigado a processo de formação da sociedade brasileira e ultrapassa as dimensões de manifestações individuais e subjetivas. O racismo institucional vem reclamando a atenção da elite política, da intelectualidade e do meio artístico. O racismo institucional apresenta duas dimensões interdependentes e correlacionadas. São elas:

Os debates em torno da justiça social e da cidadania como direitos e deveres estruturadores de uma “comunidade de semelhantes” têm ocorrido de forma polarizada nas sociedades ocidentais desde o século XX. Os defensores da cidadania, identificados com as demandas sociais, apostam na construção de uma civilização humana baseada na cooperação, na liberdade e na igualdade; por outro lado, as forças antiliberais (conservadoras e reacionárias) se contrapõem a tais valores. Assinale a alternativa que, segundo alguns proeminentes pesquisadores da área, corresponde à motivação para as forças antiliberais se oporem ao ideal de cidadania.

O trabalho de orientação e de acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias é uma atribuição do profissional de Serviço Social que visa contribuir com os processos de formação da consciência crítica sobre a realidade e da emancipação sociopolítica. O desenvolvimento de estratégias educativas nessa direção está vinculado a três grandes processos de articulação das ações profissionais. São eles:

O suicídio, como fenômeno decorrente de adoecimentos psíquicos no trabalho, é um problema que vem demandando a atenção de diferentes áreas do conhecimento com atuação no âmbito das relações de trabalho. As pesquisas e explicações do campo da psicologia e da psiquiatria são as mais adotadas como referenciais analíticos sobre a matéria. Todavia, para o Serviço Social é igualmente importante dialogar com abordagens do campo da sociologia do trabalho. Para importantes estudiosos desta área, os adoecimentos psíquicos e o suicídio no trabalho estão associados a três fatores. São eles:

O trabalho do assistente social na região amazônica apresenta, entre as demandas próprias da profissão no cenário nacional, a necessidade de conhecer particularidades sociais relevantes (identidades sociais, valores e costumes) presentes na relação entre etnias e a sociedade nacional. Cinco indicadores são de fundamental importância por incidirem, diretamente, no modus vivendi dos povos originários. Assinale a alternativa na qual estes indicadores estão relacionados.

A Política Institucional de Assistência Estudantil e de Acessibilidade – PINAE, da Universidade Federal do Pará – UFPA, se apoia em quatro eixos que fundamentam e orientam a estruturação dos programas, projetos e ações específicas da política. São eixos estruturantes da PINAE:

Para alguns estudiosos do campo da proteção social brasileira, a seguridade social prevista na Constituição Federal de 1988 tem sido objeto de um contínuo e sistemático processo de desmonte marcado, basicamente, por ações em três domínios distintos, porém, articulados. São eles: