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Respondida
442163
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Alumínio-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
As Escolas Municipais do Município de Alumínio são
A
bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
B
bens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
C
bens dominicais e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
D
bens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.
E
bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.
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