A incapacidade, para os menores, cessa, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino superior.

A incapacidade, para os menores, cessa, dentre outras hipóteses, pelo exercício de emprego público efetivo, desde que, em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

A incapacidade, para os menores, cessa, dentre outras hipóteses, pelo casamento.

A incapacidade, para os menores, cessa, dentre outras hipóteses, por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.