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Respondida
1069764
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Substituto
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
A
são de competência exclusiva da União.
B
podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
C
não podem incidir sobre a importação de serviços.
D
devem ter alíquota somente
ad valorem
.
E
podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.
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