Questão 1104019

1104019 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Assinale a proposição correta:

A simulação caracteriza vício do consentimento e é anulável o negócio jurídico por ela contaminado.

A coação absoluta é vício do consentimento e torna anulável o ato dela derivado, enquanto a coação relativa caracteriza-se através da pressão inocente, sem malícia.

A outorga de garantia real a credor, por parte de devedor já insolvente, em detrimento dos quirografários, presume-se em fraude contra credores.

O erro de direito não é cogitado, no Código Civil, como situação que possa caracterizar a anulabilidade da manifestação de vontade.

O dolo acidental torna anulável a manifestação de vontade dele derivada.

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