- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente (1ª parte). As ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (2ª parte).
A sentença está:
