Magna Concursos
1903163 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Provas:

Cada um dos itens a seguir apresenta crime de natureza tributária previsto na Lei nº 8.137/1990.

I - Empregar fraude para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

II - Omitir informações às autoridades fazendárias

III - Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

IV - Aplicar incentivo fiscal em desacordo com o estatuído.

V - Utilizar programa informatizado que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária obter informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública.

Desse crimes, o que tem maior potencial ofensivo, sendo, portanto, punido com pena mais severa, é o apresentando no item

 

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