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Respondida
1050277
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-PI
Provas:
Assessor Jurídico
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Legislação Especial
Lei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,
A
o agente deve deixar de recolher o tributo no todo.
B
admite-se a culpa consciente.
C
admite-se a tentativa quando há erro no cálculo ou na avaliação do fato gerador.
D
somente o contribuinte, indicado pela lei, pode ser autor do crime.
E
exige-se o dolo específico, consistente na efetiva vontade de fraudar o fisco.
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