- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Analise as afirmações abaixo sobre crimes ambientais, de acordo com a Lei 9605/1998.
( ) Para imposição da pena, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
( ) A prestação de serviços à comunidade é uma das penas restritivas de direito previstas na Lei 9605/1998.
( )O custeio de programas e projetos ambientais é uma das penas previstas para pessoas jurídicas que cometeram infrações.
( )O ato de causar poluição de qualquer natureza que provoque mortandade de fauna e flora é crime ambiental, excluindo-se os casos de poluição que provoquem exclusivamente danos à saúde humana.
( ) O ato de desmatar e explorar economicamente uma floresta em terras de domínio público pode não ser enquadrado como crime ambiental se a conduta praticada for necessária à subsistência imediata do agente ou de sua família.
A seqüência correta (V = verdadeiro, F = Falso) quanto à correção das afirmações acima, respectivamente, é: