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838336
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
UERR
Orgão:
CODESAIMA
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
O regime jurídico que rege os empregados públicos (celetistas) e os servidores públicos (estatutários) se assemelham em muitos aspectos. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas regras comuns:
A
a ambos é vedada a acumulação de cargo/emprego público;
B
a investidura no cargo/emprego depende de aprovação prévia em concurso público;
C
ambos se sujeitam à Lei de Improbidade Administrativa;
D
compete à Justiça do Trabalho julgar as demandas sobre direitos e deveres de ambos;
E
ambos integram o conceito de “funcionário público” para fins de responsabilização penal.
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