Questão 1465540

1465540 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Espécies de ContratoDoação (Art. 538 ao 564)

Acerca da doação, é correto afirmar que:

a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

não é válida a doação feita a nascituro.

é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

a doação sempre deve ser feita na forma escrita, por escritura pública ou instrumento particular.

é admitida a cláusula de reversão em contrato de doação, que é oponível inclusive a terceiro.

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