898461
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.
Considere que Fábio, oficial do registro de imóveis, pretende candidatar-se, nas próximas eleições, ao cargo de deputado federal. Nesse caso, Fábio será considerado em regime de licença especial desde a data do registro de sua candidatura na justiça eleitoral, e esse afastamento se estenderá até 10 dias após a data da eleição.