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Respondida
1230899
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Juiz Substituto
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Exacionais
Execução Fiscal
Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas
A
o juiz a quem é dirigida, o pedido, o requerimento para a citação e a descrição dos fatos que levam à execução.
B
a qualificação das partes, o juiz a quem é dirigida e a descrição dos fatos que levam à execução.
C
a qualificação das partes, a descrição dos fatos que levam à execução, a legislação aplicável e o valor da causa.
D
o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação.
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