Em 15 de dezembro de 2017, o Presidente Michel Temer, no uso de suas atribuições, assinou o Decreto n° 9.235, dispondo sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. De acordo com o referido Decreto, a qual órgão compete conceber, planejar, coordenar e operacionalizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade?