1940299
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:
A Lei nº 8.069/1990 determina que a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida à criança ou ao adolescente é:
