Um professor escreveu as letras A, B, C, D e E no quadro e disse para os alunos que cada letra representava um número diferente, dentre os valores 1, 2, 3, 4 e 5 (não necessariamente nessa ordem). Depois fez as seguintes afirmações:

!$ A + B + D = 6 !$ e !$ A + E = 8 !$

Qual é o valor da letra C?

De acordo com o decreto nº 9.847 que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, para fins de aquisição de armas de fogo e Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá ter no mínimo:

“O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo ______________________ servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.”

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o trecho, em conformidade com a Lei 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais:

Considerando a Lei 13.022 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, as guardas municipais NÃO poderão ter efetivo superior a:

O exercício exclusivo das funções de polícia judiciária da União, em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, pertence a:

A Constituição Federal de 1988, estabelece que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o Estatuto Geral das guardas municipais, previsto na Lei 13.022:

I. O uso progressivo da força é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

II. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

III. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

Assinale a alternativa CORRETA:

É definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, regulados pela Lei nº 8.069 de 1990, que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

Em consonância com a Lei nº 8069 de 1990, a criança e ao adolescente são previstos o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Analise as proposições e responda.

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Crença e culto religioso.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Nesse sentido, o direito à liberdade compreende, entre as proposições, apenas as indicadas pela alternativa.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8069 de 90, Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, exceto, a: