Questão 1303990

1303990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Milagres-CE

Provas:

Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:

É de competência privativa da União, mediante lei complementar.

A competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.

É competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.

A competência é privativa da União, mediante medida provisória.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.

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