a apuração das irregularidades noticiadas deve ocorrer por meio de processo judicial sem a participação do Centro de Formação de Condutores (CFC).

as irregularidades denunciadas podem ensejar a aplicação das penalidades de advertência por escrito e de suspensão por até 30 (trinta) dias, respectivamente.

eventuais penalidades serão aplicadas pelo diretor-geral, depois de devidamente apuradas as irregularidades.

as irregularidades noticiadas são consideradas infrações de responsabilidade específica do diretor de ensino.

a penalidade de cassação poderá ser aplicada, implicando o cancelamento e impedindo novo credenciamento do Centro de Formação de Condutores (CFC).