217298
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Catanduvas-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Catanduvas-SC
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No caso da extinção, a obrigação do pagamento do crédito tributário deixa de existir, ou seja, o sujeito passivo é liberado da obrigação de fazer o pagamento. A lei estabelece que a extinção do crédito pode ocorrer de duas formas: extinção total ou parcial (todo valor ou parte do valor).A extinção de um crédito tributário, prevista no art. 156 do CTN ocorre em diversos casos, sendo um deles a remissão assinale a alternativa CORRETA.
