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Respondida
904697
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Nosso Rumo
Orgão:
Pref. Mairinque-SP
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
NÃO é nulo o negócio jurídico quando
A
as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
C
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
D
não revestir a forma prescrita em lei.
E
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
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