Questão 1332502

1332502 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Dentro da legislação brasileira de proteção ao patrimônio ambiental, o Código Florestal em vigor define como Áreas de Preservação Permanente associadas a cursos d’água

um raio de 50 m em torno de nascentes e uma faixa variável ao longo das margens, com mínimo de 30 m.

um raio de 50 m em torno de nascentes e uma faixa variável ao longo das margens, com mínimo de 15 m.

um raio variável em torno de nascentes e uma faixa variável ao longo das margens, ambos com mínimo de 30 m.

um raio variável em torno de nascentes e uma faixa variável ao longo das margens, ambos com mínimo de 15 m.

um raio variável em torno de nascentes, com mínimo de 50 m, e uma faixa variável ao longo das margens, com mínimo de 15 m.

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