Questão 180430

180430 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CONAB

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Bacharel em Direito
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Bens

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.

Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.

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