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Respondida
1067749
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Relativamente à prescrição e decadência, assinale a opção correta.
A
A renúncia da prescrição só valerá quando expressa e feita sem prejuízo de terceiro, antes de ela se consumar.
B
A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma forma, quando operada contra o codevedor ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
C
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, por qualquer interessado, e seus prazos podem ser alterados por acordo entre as partes.
D
A interrupção da prescrição só poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz competente, no prazo e na forma da lei processual. Um vez interrompida, recomeça a correr da data do ato que suspendeu a interrupção.
E
Aplicam-se à decadência as mesmas normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
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