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Respondida
2832772
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Peruíbe-SP
Provas:
Professor da Educação Básica
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São Paulo
Peruíbe-SP
A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar que
A
a investidura no cargo público ocorre com o exercício do magistério.
B
o exercício é a aceitação expressa das atribuições do cargo público.
C
a nomeação é uma forma de provimento do cargo público.
D
a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
E
a nomeação para cargo público depende do exercício do magistério.
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