Questão 2175582

2175582 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLITEC-RO

Provas:

Segundo o Código Penal, ficará sujeito à lei brasileira, ainda que cometido no estrangeiro, o crime

praticado em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando ocorrer em território estrangeiro e neste for julgado.

de genocídio, independentemente da nacionalidade e do domicílio do agente.

cometido por brasileiro, independentemente de a conduta ser punida também no país em que for praticada.

contra a administração pública brasileira, ainda que o agente não esteja a seu serviço.

contra o patrimônio de município brasileiro, ainda que o agente tenha sido absolvido no estrangeiro.

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