Considerando que as primeiras ações de preservação no Brasil aconteceram a partir das iniciativas de D. Pedro II em prol da cultura, da pesquisa e preservação dos patrimônios da cultura nacional, patrocinando ações do Instituto Histórico e Geográfico de Pesquisa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Em 1937, no governo Vargas é sancionado o decreto-lei n° 27 com natureza jurídica de lei nacional, que confere normatização sobre organização, definições e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, cuja preservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.