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A Lei nº 8.429/1992 dispõe a respeito das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, dispõe acerca da ética na Administração Pública Federal. Com base nesses dois diplomas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
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A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – e o ICOM – Conselho Internacional de Museus – são instituições que colaboram com normativas internacionais para proteção de acervos. As Convenções possuem papel importante na construção dos acordos a serem estabelecidos e cumpridos pelos países membros. Em relação ao assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A Convenção da UNESCO, de 1970, prevê medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícita dos bens culturais, proibindo o contrabando de bens culturais furtados ou ilegalmente exportados em tempos de guerra.
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A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – e o ICOM – Conselho Internacional de Museus – são instituições que colaboram com normativas internacionais para proteção de acervos. As Convenções possuem papel importante na construção dos acordos a serem estabelecidos e cumpridos pelos países membros. Em relação ao assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A Convenção de Haia, de 1954, para a proteção da propriedade cultural em caso de conflito armado e, em complementação a esta, um protocolo aprovado em 1999 lança o programa Escudo azul, identificando o Comitê Internacional Blue Shield (Escudo Azul) como a Cruz Vermelha Internacional para bens culturais para o resgate e proteção da herança cultural dos países.
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De acordo com o parágrafo único do art. 23 do Decreto 8.124, de 17 de outubro de 2013, há uma indicação de que os museus deverão desenvolver um Programa de acessibilidade em suas instituições ou estabelecer projetos e ações de acessibilidade em cada um dos demais Programas. Considerando o conceito de acessibilidade universal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 27, afirma que todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. Em relação ao assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O Desenho Universal – conjunto de 7 princípios de uma arquitetura e design focados no ser humano – foi desenvolvido na década de 90 por arquitetos da Center for Universal Design da Universidade da Carolina do Norte para estabelecer critérios para as edificações, ambientes internos, urbanos e produtos que atendessem ao maior número de usuários.
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De acordo com o parágrafo único do art. 23 do Decreto 8.124, de 17 de outubro de 2013, há uma indicação de que os museus deverão desenvolver um Programa de acessibilidade em suas instituições ou estabelecer projetos e ações de acessibilidade em cada um dos demais Programas. Considerando o conceito de acessibilidade universal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 27, afirma que todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. Em relação ao assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
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O Plano Museológico, em seu Programa de Segurança, prevê a inclusão do Programa de Gestão de Riscos para o patrimônio musealizado elaborado pelo IBRAM. O museu deverá envolver toda a sua equipe nas rotinas de prevenção, conscientizando e minimizando os riscos ao patrimônio e ao público. Considerando as informações apresentadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O programa de gestão de riscos aborda questões como controle de pragas, poluentes, luz, irradiação, temperatura e umidade, forças físicas, furto, roubo ou vandalismo, água, incêndio e dissociação de acervo.
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O Plano Museológico, em seu Programa de Segurança, prevê a inclusão do Programa de Gestão de Riscos para o patrimônio musealizado elaborado pelo IBRAM. O museu deverá envolver toda a sua equipe nas rotinas de prevenção, conscientizando e minimizando os riscos ao patrimônio e ao público. Considerando as informações apresentadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Empresa de segurança contratada pelo museu deverá ser, obrigatoriamente, registrada na Polícia Federal.
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O Plano Museológico, em seu Programa de Segurança, prevê a inclusão do Programa de Gestão de Riscos para o patrimônio musealizado elaborado pelo IBRAM. O museu deverá envolver toda a sua equipe nas rotinas de prevenção, conscientizando e minimizando os riscos ao patrimônio e ao público. Considerando as informações apresentadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O museu aberto ao público com visitantes em suas dependências, em caso de algum sinistro – incêndio, inundação –, deverá aplicar seu plano de evacuação das obras mais importantes de seu acervo antes da saída das pessoas presentes.
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Considerando as etapas de planejamento das exposições nos museus, incluindo montagem e desmontagem, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A concepção museográfica constará de um memorial descritivo, da ocupação dos espaços, dos suportes e recursos, da comunicação visual, do conforto ambiental.
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Considerando as etapas de planejamento das exposições nos museus, incluindo montagem e desmontagem, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A concepção expográfica avalia e determina o tipo de exposição, o tema, os objetivos, as justificativas, a pesquisa, o público alvo, além de selecionar os acervos e os espaços.
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