Baseado na Lei do FUNDEB n° 14.113/2020 (art. 51), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:

I - A remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública;

II - Formação continuada ou reciclagem de professores que desejem acumular qualificações e títulos;

III - Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;

IV - A melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

V - Obrigatoriedade de licença ou desligamento temporário para realização de pós-graduação nível stricto senso para docentes.

Estão corretos: