As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da divisão necessária entre ensino, pesquisa e extensão.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento dos candidatos mais preparados, para atender às demandas do mercado de trabalho.

O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, desde que adequadas aos padrões estabelecidos pelo poder público.

A pesquisa tecnológica nas universidades voltar-se-á preponderantemente para o aumento da produtividade e para a geração de riquezas.