- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
São diretrizes para a implementação da PNH/SUS, EXCETO
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Analista do Ministério Público - Saúde Pública
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