Prova Completa: Analista do Ministério Público - Saúde Pública (MPE-MG - FUNDEP

3239274 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - Saúde Pública
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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

A Política Nacional de Atenção Básica, expressa na Portaria n. 2.488, de 21/10/2011, prevê a organização de equipes de atenção básica para populações específicas e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Sobre esses pontos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Está prevista a criação de equipes do consultório na rua e para o atendimento da População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.

B

A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde, com destaque especial para a atenção básica.

C

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, devendo atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas e academia da saúde.

D

Os NASF fazem parte da atenção básica, sendo de livre acesso para atendimento individual.

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3239273 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

Sobre as equipes de saúde da família, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Devem ser cadastradas, no sistema de cadastro nacional vigente, segundo a conformação e modalidade de inserção do profissional médico.

B

A jornada de trabalho para todos os profissionais de saúde membros da equipe de saúde da família é de 40 horas semanais.

C

O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família.

D

Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas.

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3239272 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

Sobre uma unidade básica de saúde que organiza seus processos de trabalho segundo a estratégia da Saúde da Família, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Desenvolve ações que priorizam os grupos e os fatores de risco clínico comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

B

Não participa do planejamento local de saúde, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

C

Trabalha em território de abrangência definido, sendo responsável pelo cadastramento e acompanhamento da população adscrita.

D

Desenvolve relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

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3239271 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

Considerando as características do trabalho das Equipes de Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.

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3239270 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

Sobre a Atenção Básica em Saúde, é INCORRETO afirmar que

A

a estratégia saúde da família é a forma prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil.

B

a Política Nacional de Atenção Básica, diferencia, nas atuais concepções, os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde.

C

é desenvolvida sob a forma de trabalho em equipe, dirigida a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária.

D

se orienta pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

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3239269 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

Sobre o Pacto pela Saúde, Portaria n. 399, de 22/02/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Articula-se em torno do Pacto pela Vida, do Pacto em Defesa do SUS e do Pacto de Gestão do SUS.

B

O Pacto de Gestão do SUS radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados e para os municípios, além de reforçar a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.

C

A redução da mortalidade infantil e materna foi a única prioridade estabelecida no pacto pela vida.

D

O Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (PPI) são os principais instrumentos de planejamento da regionalização das ações e serviços do SUS.

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3239268 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

INSTRUÇÃO – A questão refere-se ao Decreto n. 7.508/2011.

O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências”.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.
III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

A análise permite concluir que

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3239267 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

INSTRUÇÃO – A questão refere-se ao Decreto n. 7.508/2011.

O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências”.

Sobre as Comissões Intergestores, é CORRETO afirmar que

A

As Comissões Intergestores estão organizadas em quatro instâncias, a saber: Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Comissão Intergestores Regional (CIR) e a Comissão Intergestores Intermunicipal de Saúde (CIM).

B

Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).

C

Compete à CIT, CIB e CIR a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde.

D

Para efeitos administrativos e operacionais, a Comissão Intergestores Regional (CIR), está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, do município sede da área de referência, devendo observar as diretrizes da CIB.

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3239266 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

INSTRUÇÃO – A questão refere-se ao Decreto n. 7.508/2011.

O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências”.

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Comissões Intergestores referem-se às instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

B

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

C

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

D

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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3239265 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

INSTRUÇÃO – A questão refere-se ao Decreto n. 7.508/2011.

O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências”.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Portas de entrada do SUS são entendidas como serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

Os serviços especiais de acesso aberto são considerados portas de entrada às ações e serviços de saúde ofertados pelas Rede de Atenção à Saúde.

C

A população indígena está submetida às mesmas regras que a população em geral, em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, incluindo as necessidades de assistência integral à sua saúde.

D

As Redes de Atenção à Saúde são entendidas como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.