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Respondida
1209870
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFMT
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Direito de Família
Direito Parental
Proteção da Pessoa dos Filhos
Poder Familiar
Em relação ao que dispõe a Lei de Investigação de Paternidade (Lei N.º 8.650/1992), é correto afirmar:
A
É possível legitimar e reconhecer filho na ata de casamento.
B
O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, porque não somente os filhos têm o direito ao reconhecimento pelos pais, mas também os pais têm o direito indisponível de reconhecer os filhos.
C
É vedada a averbação no termo de nascimento do filho de alteração do patronímico materno em decorrência do casamento.
D
Desde que o filho autorize, é possível que no registro de seu nascimento se faça referência ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.
E
O filho maior não pode ser reconhecido sem seu consentimento.
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