Questão 1007297

1007297 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Natal-RN

Provas:

O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso no Município de Natal, tem como fato gerador, exceto:

a transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.

a cessão de direitos relativos à transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

a cessão de direitos relativos à transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

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