- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um agente de trânsito exigiu a importância de R$ 500,00 de um condutor de um veículo que acabara de praticar uma infração de trânsito, para não lavrar o auto de infração e apreender o veículo automotor. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de concussão.
