Questão 2178173

2178173 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ainda que não previsto em lei.

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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