Magna Concursos
3465691 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PR
Provas:

João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa.

Nessa situação hipotética,

 

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