A Resolução nº 1.004/2003 apresenta o regulamento para
a condução do processo ético-disciplinar; a Resolução nº
1.090/2017 fixa as definições e os procedimentos necessários
à condução do processo de cancelamento do registro profissional pela prática de má conduta pública, escândalos e
crimes infamantes, bem como os procedimentos para requerimento de reabilitação do profissional. “A punibilidade
do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em anos, contados da verificação do fato respectivo. Todo processo disciplinar que ficar paralisado por ou mais anos, pendente de despacho ou julgamento, será
arquivado por determinação da autoridade competente ou a
requerimento da parte interessada. São enquadráveis como
má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional, dentre outros, o ato e comportamento de
ter sido penalizado com censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos anos. O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta
pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua
reabilitação, mediante novo registro, decorridos no mínimo anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento. Após um ano da
data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo
requerimento para reabilitação na forma do Art. 6º desta normativa”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
