Magna Concursos
3374256 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: FESC-SP
Provas:
Com base na Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas:

I. Extraordinárias. II. De calamidade pública. III. De guerra externa.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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