tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

tributo é toda prestação pecuniária, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo necessário especificar para qualificá-la a destinação legal do produto.

os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.