A concepção de educação infantil como complementar à ação da família permanece na Lei e dialoga com o que está proposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, uma vez que a necessidade de compartilhamento da educação e do cuidado da criança entre famílias e instituições se configura como um dos princípios da educação infantil. Isso porque, para além de complementar, a educação infantil de qualidade propicia o desenvolvimento, a aprendizagem e o usufruto pela criança de uma infância plena, repleta de experiências enriquecedoras que passam a constituí-la como ser humano. Sendo a educação infantil um direito, na medida em que a pré-escola se torna obrigatória, essa passa a ser
