Magna Concursos
2297561 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.

Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

 

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